Holdings: Paradigmas contemporâneos: o navio negreiro do século XXI = Contemporary paradigms: the slave ship of the XXI century

Main Authors:	Schmeisch, Denis Henrique, Nascimento, Arthur Ramos do
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2015
Subjects:	Tráfico de pessoas, história Trabalho escravo Redução à condição análoga de escravo Princípio da dignidade da pessoa humana Brasil. [Código Penal (1940). Artigo n. 149] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 109, Inciso VI] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 243] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 81] Juiz federal, competência Tráfico de seres humanos Tráfico humano Tráfico internacional de pessoas TSH Mão-de-obra escrava Condição análoga à de escravo Proteção da dignidade da pessoa humana Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940] Código Penal, Brasil, 1940 Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 81 (2014)]
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