id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-93516
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-935162017-06-20 Ações afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juridicidade Drummond, Marcílio Henrique Guedes Ação afirmativa Princípio da dignidade da pessoa humana Mercado de trabalho Igualdade de oportunidades Função social da propriedade Direitos e garantias individuais Ação afirmativa, contratação Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 1, 6, 7, 174] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 203, Inciso III] Brasil. [Lei de Licitação (1993). Artigo n. 3, 24] Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010). Artigo n. 38, 39] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Demanda de mão-de-obra Emprego, demanda Emprego, oferta e demanda Mão-de-obra, demanda Mão-de-obra, oferta e demanda Oferta de mão-de-obra Proteção da dignidade da pessoa humana Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010] 2015-08-06T19:01:16Z 2015-08-06T19:01:16Z 2015 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 151-169, abr./jun. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93516 pt_BR Fórum
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Ação afirmativa
Princípio da dignidade da pessoa humana
Mercado de trabalho
Igualdade de oportunidades
Função social da propriedade
Direitos e garantias individuais
Ação afirmativa, contratação
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 1, 6, 7, 174]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 203, Inciso III]
Brasil. [Lei de Licitação (1993). Artigo n. 3, 24]
Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010). Artigo n. 38, 39]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Demanda de mão-de-obra
Emprego, demanda
Emprego, oferta e demanda
Mão-de-obra, demanda
Mão-de-obra, oferta e demanda
Oferta de mão-de-obra
Proteção da dignidade da pessoa humana
Ação positiva
Discriminação inversa
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Distribuição de cotas
Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010]
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Princípio da dignidade da pessoa humana
Mercado de trabalho
Igualdade de oportunidades
Função social da propriedade
Direitos e garantias individuais
Ação afirmativa, contratação
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 1, 6, 7, 174]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 203, Inciso III]
Brasil. [Lei de Licitação (1993). Artigo n. 3, 24]
Brasil. [Estatuto da igualdade racial (2010). Artigo n. 38, 39]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Demanda de mão-de-obra
Emprego, demanda
Emprego, oferta e demanda
Mão-de-obra, demanda
Mão-de-obra, oferta e demanda
Oferta de mão-de-obra
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Ação positiva
Discriminação inversa
Discriminação positiva
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Brasil. [Lei n. 12.288, de 20 de junho de 2010]
Drummond, Marcílio Henrique Guedes
Ações afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas: análise da juridicidade
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