As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor
O texto examina como tema central a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação entre o franqueado e o franqueador, não se questionando o vínculo entre o franqueado e os seus clientes. Comenta sobre o critério fundamental para a melhor identificação da existência de relação de consumo e a...
| Main Author: | Direito, Carlos Alberto Menezes |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2007
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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