As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor

O texto examina como tema central a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação entre o franqueado e o franqueador, não se questionando o vínculo entre o franqueado e os seus clientes. Comenta sobre o critério fundamental para a melhor identificação da existência de relação de consumo e a...

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Main Author: Direito, Carlos Alberto Menezes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2007
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