As relações entre o franqueador e o franqueado e o Código de Defesa do Consumidor

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Direito, Carlos Alberto Menezes
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Renovar 2007
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-93782018-10-10 As relações entre o franqueador e o franqueado e o Código de Defesa do Consumidor Direito, Carlos Alberto Menezes Franquia comercial Responsabilidade contratual, proteção Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Franchising Obrigação contratual - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Examina como tema central a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação entre o franqueado e o franqueador, não se questionando o vínculo entre o franqueado e os seus clientes. Comenta sobre o critério fundamental para a melhor identificação da existência de relação de consumo e a vulnerabilidade, nas suas diversas projeções; e, a confluência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Cita Cláudia Lima Marques, Waldirio Bulgarelli e julgamento do Ministro Franciulli Netto e da Ministra Nancy Andrighi. Conclui afirmando que aquele que contrata ciente do mercado e da prática comercial da área que vai contratar, subordinado a uma lei especial que define a formação do contrato e as condições prévias da contratação, não pode postular a proteção do Código de Defesa do Consumidor. 2007-05-10T12:01:09Z 2007-05-10T12:01:09Z 2009 Capítulo de livro - BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 273-282. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9378 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva 93106 bytes application/pdf Renovar
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