Judiciário eficaz

Explica que a sentença limita-se a determinar ao derrotado que pratique ou deixe de praticar algo. Compara o direito brasileiro com o norte-americano e afirma que nos Estados Unidos, desobedecer ordem judicial é cometer o crime denominado desacato ao tribunal enquanto a sentença brasileira é profund...

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Main Author: Barros, Humberto Gomes de
Format: Artigo de jornal
Language: Português
Published: 2007
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