Considerações sobre o aborto: o conflituoso enfoque penal e ético: questão relevante de saúde pública = Considerations about the abortion: the criminal and ethical conflictual approach: relevant public health issue

Main Author: Farah, Elias
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-941392017-06-20 Considerações sobre o aborto: o conflituoso enfoque penal e ético: questão relevante de saúde pública = Considerations about the abortion: the criminal and ethical conflictual approach: relevant public health issue Farah, Elias Aborto, criminalização Saúde pública Maternidade Parto Brasil. [Código Penal (1940)] Tribunal supremo, decisão judicial Abortamento Interrupção voluntária da gravidez Gravidez, interrupção Declaração de Oslo Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Código penal, Brasil, 1940 2015-10-05T16:14:39Z 2015-10-05T16:14:39Z 2015 Artigo de revista Revista de Direito de Família e das Sucessões: RDFAS, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 53-85, abr./jun. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94139 pt-BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Aborto, criminalização
Saúde pública
Maternidade
Parto
Brasil. [Código Penal (1940)]
Tribunal supremo, decisão judicial
Abortamento
Interrupção voluntária da gravidez
Gravidez, interrupção
Declaração de Oslo
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Código penal, Brasil, 1940
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Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Código penal, Brasil, 1940
Farah, Elias
Considerações sobre o aborto: o conflituoso enfoque penal e ético: questão relevante de saúde pública = Considerations about the abortion: the criminal and ethical conflictual approach: relevant public health issue
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