Natureza tributária do "ressarcimento ao SUS", pela prestação de serviços públicos de assistência à saúde (Lei 9.656/98): suas inconstitucionalidades

Main Author: Bussamara, Walter Alexandre
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-943092018-02-10 Natureza tributária do "ressarcimento ao SUS", pela prestação de serviços públicos de assistência à saúde (Lei 9.656/98): suas inconstitucionalidades Bussamara, Walter Alexandre Plano de saúde Assistência médica, taxas, cobrança Saúde pública Inconstitucionalidade das leis Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. [Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998] 2015-10-08T21:33:50Z 2015-10-08T21:33:50Z 2003 Artigo de revista Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 67-97, maio/jun. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94309 pt-BR Revista dos Tribunais
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