A incompatibilidade do art. 166 do Código Tributário Nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade

Main Author: Trentin, Daniel Carlos
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-94323
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-943232018-02-10 A incompatibilidade do art. 166 do Código Tributário Nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade Trentin, Daniel Carlos Repetição de indébito Restituição de tributos Inconstitucionalidade das leis Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966] 2015-10-08T21:49:59Z 2015-10-08T21:49:59Z 2003 Artigo de revista Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 50, p. 220-248, maio/jun. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94323 pt-BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Repetição de indébito
Restituição de tributos
Inconstitucionalidade das leis
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
spellingShingle Repetição de indébito
Restituição de tributos
Inconstitucionalidade das leis
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Trentin, Daniel Carlos
A incompatibilidade do art. 166 do Código Tributário Nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade
format Artigo de revista
author Trentin, Daniel Carlos
title A incompatibilidade do art. 166 do Código Tributário Nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade
title_short A incompatibilidade do art. 166 do Código Tributário Nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade
title_full A incompatibilidade do art. 166 do Código Tributário Nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade
title_fullStr A incompatibilidade do art. 166 do Código Tributário Nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade
title_full_unstemmed A incompatibilidade do art. 166 do Código Tributário Nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade
title_sort incompatibilidade do art. 166 do código tributário nacional perante o ordenamento jurídico tributário: delineamentos sobre sua inconstitucionalidade
publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2015
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94323
_version_ 1673239147775524864
score 12,481223