ISS: a volta ao passado demonstra a plena constitucionalidade de sua incidência sobre a locação de bens móveis

Main Author: Sampaio, Alcides da Fonseca
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-943402018-02-24 ISS: a volta ao passado demonstra a plena constitucionalidade de sua incidência sobre a locação de bens móveis Sampaio, Alcides da Fonseca Competência tributária Bens imóveis, locação, aspectos constitucionais Código Tributário, Brasil, 1966 Imposto sobre seviços (ISS), legislação, alteração Competência (direito tributário) Competência fiscal Bens de raiz 2015-10-08T22:08:38Z 2015-10-08T22:08:38Z 2003 Artigo de revista Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 51, p. 95-103, jul./ago. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94340 pt-BR Revista dos Tribunais
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Sampaio, Alcides da Fonseca
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