A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis

Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõ...

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Main Author: Guerra, Luiz Antonio
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-94522017-05-22STJGuerra, Luiz Antonio2007-05-31T21:14:04Z2007-05-31T21:14:04Z2006http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9452Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e do registro no órgão regulador competente, na hipótese de comercialização de combustíveis adulterados. Por fim, enfatiza a necessidade de aplicação de cassação de alvarás de funcionamento de postos revendedores de combustíveis adulterados.OutrosA Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveisPortuguêsOpen accessAgência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)Petróleo, BrasilPetróleo, agência reguladoraPetróleo, fiscalizaçãoPetróleo, indústriaÓleo cru65101 bytes application/pdf
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Guerra, Luiz Antonio
A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis
description Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda e do registro no órgão regulador competente, na hipótese de comercialização de combustíveis adulterados. Por fim, enfatiza a necessidade de aplicação de cassação de alvarás de funcionamento de postos revendedores de combustíveis adulterados.
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