A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis

Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e a sua finalidade. Declara que as atribuições conferidas à ANP convergem com os interesses de todos os agentes econômicos integrantes do sistema nacional de abastecimento e do consumidor final. Cita ainda o Projeto de Lei 5178/2005, que dispõ...

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Main Author: Guerra, Luiz Antonio
Format: Outros
Language: Português
Published: 2007
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