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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Crimes de consumo no Código de Defesa do Consumidor

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Saved in:
Main Author: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2007
Subjects:
Crime de consumo, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil
Crime contra a economia popular, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, aspectos jurídicos, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Crime contra as relações de consumo, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Crime contra o consumidor
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9455

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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