A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada

O artigo apresenta um minucioso estudo do panorama legislativo e da jurisprudência sumulada sobre o tema em questão. Cita algumas regras aplicáveis a compensação. E por fim afirma que consolidada está a revogação do art. 374 do Código Civil e que esse panorama implica em considerar que a compensação...

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Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Artigo
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Published: Consulex Síntese 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-94572017-05-22STJDelgado, José Augusto2007-05-31T21:19:02Z2007-05-31T21:19:02Z2004http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9457O artigo apresenta um minucioso estudo do panorama legislativo e da jurisprudência sumulada sobre o tema em questão. Cita algumas regras aplicáveis a compensação. E por fim afirma que consolidada está a revogação do art. 374 do Código Civil e que esse panorama implica em considerar que a compensação tributária, atualmente, continua a ser regulada, unicamente, pelas regras do Código Tributário Nacional e leis ordinárias específicas que complementem aquelas.Consulex SínteseArtigoA compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumuladaPortuguêsDébito fiscal, BrasilCrédito tributário, BrasilCompensação (direito), BrasilCrédito fiscalDébito tributárioDívida fiscalDívida tributáriaCrédito fiscal56036 bytes application/pdf
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Delgado, José Augusto
A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
description O artigo apresenta um minucioso estudo do panorama legislativo e da jurisprudência sumulada sobre o tema em questão. Cita algumas regras aplicáveis a compensação. E por fim afirma que consolidada está a revogação do art. 374 do Código Civil e que esse panorama implica em considerar que a compensação tributária, atualmente, continua a ser regulada, unicamente, pelas regras do Código Tributário Nacional e leis ordinárias específicas que complementem aquelas.
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