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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Cláusula nula de pleno direito do art. 51 do CDC: análise crítica da Súmula 381 do STJ

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Main Author: Brum, Gustavo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) 2015
Subjects:
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo 51]
Cláusula abusiva
Nulidade (direito)
Liberdade contratual
Nulidade de cláusula contratual
Contrato, revisão
STJ. [Súmula n. 381]
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Liberdade de contrato
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 381]
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94971

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