O crime de supressão ou redução de tributo

Examina o crime de supressão ou redução de tributo, versando sobre o significado dos verbos suprimir e reduzir. E conclui, baseando-se no art. 1º da lei nº 8137/90, que suprimir ou reduzir tributo será pessoalmente irrelevante se não for capaz de ocultar o fato gerador do tributo, ou fazê-lo parecer...

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Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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