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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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El impacto que produce en el derecho interno el control de convencionalidad = The impact that the conventionality control produces in the domestic law

Aborda a problemática do controle de convencionalidade no direito interno, desde a definição do conceito até os órgãos encarregados de realizá-lo, com ênfase no caso da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Saved in:
Main Author: Gozaíni, Osvaldo Alfredo
Format: Artigo de revista
Language: Español
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Tratado, controle
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Controle da constitucionalidade
Direito processual constitucional, direito comparado
Direito interno
Controle de convencionalidade
Acordo internacional
Ajuste internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
American Convention on Human Rights (1969)
Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) > - Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969)
Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969)
Pacto de San Jose de Costa Rica (1969)
Convención Americana sobre Derechos Humanos (1969)
Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Derechos Humanos
Corte Internacional de Direitos Humanos
Inter-American Court of Human Rights
Recurso de inconstitucionalidade
Processo constitucional
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95504

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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