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Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica: evolução jurisprudencial e perspectivas futuras

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Main Authors: Feitosa Filho, Airton Freitas, Braghini, Ricardo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: IOB 2015
Subjects:
Contribuição previdenciária, base de cálculo, alíquota, aspectos constitucionais
Inconstitucionalidade das leis
Empregador rural, impostos, arrecadação
Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Fundo de Assistencia ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)
Supremo Tribunal Federal (STF)
STF
Funrural
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96039

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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