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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)

Saved in:
Main Author: Uelze, Hugo Barroso
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2015
Subjects:
Obrigação tributária
Embalagem, industrialização, impostos, jurisprudência
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Competência tributária
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)
Obrigação (direito tributário)
Empacotamento
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
IPI
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
ICMS
ISSQN
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96041

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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