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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-960412018-10-27 O conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF) Uelze, Hugo Barroso Obrigação tributária Embalagem, industrialização, impostos, jurisprudência Obrigação de dar Obrigação de fazer Competência tributária Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) Obrigação (direito tributário) Empacotamento Competência (direito tributário) Competência fiscal IPI Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) ICMS ISSQN 2015-11-13T20:12:49Z 2015-11-13T20:12:49Z 2015 Artigo de revista Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p.196-215, jul/ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96041 pt-BR Síntese
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Obrigação tributária
Embalagem, industrialização, impostos, jurisprudência
Obrigação de dar
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Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
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Uelze, Hugo Barroso
O conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)
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publisher Síntese
publishDate 2015
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