O habeas corpus e a preservação da liberdade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Comenta a discussão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a Súmula 691 de sua jurisprudência quando, numa sessão plenária, um habeas corpus foi objeto de apreciação. Nessa discussão, analisa a propositura de cancelamento dessa súmula e sugere o acréscimo de uma ressalva à sua redação como...

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Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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