Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados

Main Authors: Melo, Luiz Carlos Figueira de, Melo, Luciana Franco de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-963552018-10-24 Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados Melo, Luiz Carlos Figueira de Melo, Luciana Franco de Parcelamento do solo Direito urbanístico Princípio da segurança jurídica Loteamento urbano Parcelamento do solo urbano Direito urbano Segurança jurídica 2015-12-01T15:50:15Z 2015-12-01T15:50:15Z 2015 Artigo de revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 83, p. 57-67, set./out. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96355 pt-BR Fórum
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