Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426/15

Main Authors: Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da, Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-963822018-10-11 Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426/15 Análise do alcance da imunidade prevista no Artigo 149, parágrafo 2º da Constituição Federal à luz das decisões do STF e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426 / 15 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Aguiar, Luciana Ibiapina Lira Imunidade tributária Exportação, impostos, isenção Impostos, alíquota Contribuição social Tributação Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Imunidade fiscal Imposto 2015-12-01T16:51:45Z 2015-12-01T16:51:45Z 2015 Artigo de revista Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 33-53, set./out. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96382 pt-BR Fórum
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topic Imunidade tributária
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Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da
Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
Análise do alcance da imunidade prevista no Art. 149, §2º da Constituição Federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão “receitas decorrentes de exportação” na tributação do PIS e da COFINS e do Decreto nº 8426/15
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