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A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal

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Main Author: Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2015
Subjects:
Progressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência
Capacidade contributiva
Tributo, alíquota
Carga tributária
Distribuição de renda
Hermenêutica
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Princípio da progressividade
Progressividade tributária
Tributação progressiva
Obrigação fiscal
Tributos
Carga fiscal
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96389

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