A natureza da competência decorrente de eleição de foro nos novos arts. 112 e 114 do CPC

Tece considerações a respeito da natureza da competência decorrente de eleição de foro nos novos arts. 112 e 114 do Código de Processo Civil (CPC). Observa que o CPC brasileiro adota a teoria de Giuseppe Chiovenda. Classifica os critérios de fixação de competência em absolutos (rígidos) e relativos...

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Main Author: Menezes, Iure Pedroza
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2007
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