A natureza da competência decorrente de eleição de foro nos novos arts. 112 e 114 do CPC
Tece considerações a respeito da natureza da competência decorrente de eleição de foro nos novos arts. 112 e 114 do Código de Processo Civil (CPC). Observa que o CPC brasileiro adota a teoria de Giuseppe Chiovenda. Classifica os critérios de fixação de competência em absolutos (rígidos) e relativos...
| Main Author: | Menezes, Iure Pedroza |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2007
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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