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A propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei nº 12.891/2013

Saved in:
Main Author: Ramos, Alexandre
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2015
Subjects:
Propaganda eleitoral
Propaganda política
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 36-A]
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Súmula n.18]
Princípio da legalidade, Direito Eleitoral
Isonomia constitucional, Direito Eleitoral
Princípio da proporcionalidade, Direito Eleitoral
Propaganda eleitoral antecipada
Eleição, legislação
Princípio da reserva legal, Direito Eleitoral
Princípio da igualdade, Direito Eleitoral
Princípio da proibição do excesso, Direito Eleitoral
Princípio dos princípios
Brasil. [Código Eleitoral (1997)]
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96659

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Sobre o Consórcio BDJur

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