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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Juizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema = Special courts of the public treasury: the peculiarities of the microsystem

Saved in:
Main Authors: Mello, Davidson Jahn, Basso, Bruno Bartelle
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Plenum 2015
Subjects:
Sistema judiciário
Acesso à justiça
Poder Judiciário, história e crítica
Brasil. [Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009]
Jurisdição administrativa federal
Processo administrativo
Duração razoável do processo
Pessoa jurídica de direito público
Tutela antecipada
Tutela cautelar
Princípio da razoável duração do processo
Princípio da duração razoável do processo
Procedimento administrativo
Juizado Especial da Fazenda Pública, competência
Antecipação de tutela
Tutela antecipatória
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96865

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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