Natureza de seguro dos fundos de garantia - Os atos devidos no quadro dos atos jurídicos em geral: conflito de interesses entre representante e representado - Negócio jurídico com causa pressuposta: é abusiva a cláusula que desnaturaliza o negócio jurídico [Parecer]

Main Author: Azevedo, Antonio Junqueira de
Format: Parecer
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
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