Viabilidade Jurídico-Contratual de transformação da relação de compra e venda mercantil, no segmento da distribuição e revenda de combustíveis, em franquia empresarial

Trata do direito comercial brasileiro, ligado ao direito constitucional-econômico-administrativo, e no direito regulatório em relação ao mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool. Analisa o modelo, existente hoje, que é o da contratação da distribuição e revenda at...

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Main Author: Guerra, Luiz Antonio
Format: Outros
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Published: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-97552017-05-22STJGuerra, Luiz Antonio2007-08-27T15:33:16Z2007-08-27T15:33:16Z2007-08http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9755Trata do direito comercial brasileiro, ligado ao direito constitucional-econômico-administrativo, e no direito regulatório em relação ao mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool. Analisa o modelo, existente hoje, que é o da contratação da distribuição e revenda através do contrato de compra e venda mercantil de produtos, e, menciona outros mecanismos de celebração objetivando tal fim, mediante a utilização de novas relações jurídicas, inclusive, mais apropriadas com a realidade do mercado, que é a franquia empresarial.OutrosViabilidade Jurídico-Contratual de transformação da relação de compra e venda mercantil, no segmento da distribuição e revenda de combustíveis, em franquia empresarialPortuguêsOpen accessDireito administrativo, BrasilDireito constitucional, BrasilSociedade de Propósito Específico (SPE), BrasilPrestadora de serviço, petróleo, álcool, BrasilFranquia empresarialDireito comercial, BrasilDireito econômico, BrasilComércio (direito comercial)Direito mercantil122024 bytes application/pdf
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Guerra, Luiz Antonio
Viabilidade Jurídico-Contratual de transformação da relação de compra e venda mercantil, no segmento da distribuição e revenda de combustíveis, em franquia empresarial
description Trata do direito comercial brasileiro, ligado ao direito constitucional-econômico-administrativo, e no direito regulatório em relação ao mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool. Analisa o modelo, existente hoje, que é o da contratação da distribuição e revenda através do contrato de compra e venda mercantil de produtos, e, menciona outros mecanismos de celebração objetivando tal fim, mediante a utilização de novas relações jurídicas, inclusive, mais apropriadas com a realidade do mercado, que é a franquia empresarial.
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