Interpretação judicial criativa em Direito Penal: da teoria à prática

Main Author: Falavigno, Chiavelli Facenda
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2016
Subjects:
Online Access:
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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-977692017-06-20 Interpretação judicial criativa em Direito Penal: da teoria à prática Falavigno, Chiavelli Facenda Hermenêutica Ativismo judicial Princípio da legalidade Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Ativismo judiciário Protagonismo do Poder judiciário Protagonismo judicial Princípio da reserva legal 2016-02-03T19:47:45Z 2016-02-03T19:47:45Z 2016 Artigo de revista Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 104-113, dez./jan. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97769 pt-BR Síntese
institution STJ
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Ativismo judicial
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Protagonismo do Poder judiciário
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Falavigno, Chiavelli Facenda
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