Fundo de comércio de posto de combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércio

Trata do mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool combustível no Brasil e a complexa relação jurídica existente entre Distribuidora e Revendedor. Comenta o contrato de locação de imóvel de posto de combustível de propriedade da distribuidora e o fundo de comércio...

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Main Author: Guerra, Luiz Antonio
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-98172017-05-22STJGuerra, Luiz Antonio2007-09-03T15:00:24Z2007-09-03T15:00:24Z2007http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9817Trata do mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool combustível no Brasil e a complexa relação jurídica existente entre Distribuidora e Revendedor. Comenta o contrato de locação de imóvel de posto de combustível de propriedade da distribuidora e o fundo de comércio em posto de combustível; a proteção da Lei de Luvas e a atual Lei do Inquilinato. Conclui recomendando ao revendedor promover ação própria visando a defesa dos seus direitos, no caso de ameaça de despejo do imóvel.OutrosFundo de comércio de posto de combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércioPortuguêsOpen accessFundo de comércio, BrasilPosto de gasolina, distribuidora, locação, BrasilLocação comercial, BrasilPosto de gasolina, locação, relação jurídica, BrasilCombustível, revenda, BrasilFundo de comércio, BrasilCarburante104103 bytes application/pdf
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Guerra, Luiz Antonio
Fundo de comércio de posto de combustíveis: locação de posto revendedor: evolução do conceito de fundo de comércio
description Trata do mercado de distribuição e revenda de produtos derivados de petróleo e álcool combustível no Brasil e a complexa relação jurídica existente entre Distribuidora e Revendedor. Comenta o contrato de locação de imóvel de posto de combustível de propriedade da distribuidora e o fundo de comércio em posto de combustível; a proteção da Lei de Luvas e a atual Lei do Inquilinato. Conclui recomendando ao revendedor promover ação própria visando a defesa dos seus direitos, no caso de ameaça de despejo do imóvel.
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