O art. 285-A e a sua constitucionalidade

Discorre sobre a inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil. Considera que esse dispositivo motiva uma importante reflexão sobre o princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV). Assevera que ao examinar detalhadamente a questão, conclui-se que não há ofensa ao referido princípio constituciona...

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Main Author: Menezes, Iure Pedroza
Format: Outros
Language: Português
Published: 2007
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