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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível

Saved in:
Main Author: Bueno, Lucas Antônio
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Plenum 2016
Subjects:
Direitos e garantias individuais
Reserva (direito), jurisprudência
Direitos econômicos e sociais
Assistência social
Políticas públicas
Responsabilidade do Estado
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direitos econômicos
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos sociais
Beneficência
Estado, responsabilidade
Responsabilidade internacional do Estado
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98376

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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