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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-983762017-05-22STJBueno, Lucas Antônio2016-03-04T19:54:37Z2016-03-04T19:54:37Z2013http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98376PlenumArtigoO direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possívelPortuguêsDireitos e garantias individuaisReserva (direito), jurisprudênciaDireitos econômicos e sociaisAssistência socialPolíticas públicasResponsabilidade do EstadoDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisDireitos econômicosDireitos econômicos, sociais e culturaisDireitos sociaisBeneficênciaEstado, responsabilidadeResponsabilidade internacional do EstadoResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Direitos e garantias individuais
Reserva (direito), jurisprudência
Direitos econômicos e sociais
Assistência social
Políticas públicas
Responsabilidade do Estado
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direitos econômicos
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos sociais
Beneficência
Estado, responsabilidade
Responsabilidade internacional do Estado
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
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Direitos coletivos
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Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
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Bueno, Lucas Antônio
O direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível
format Artigo
author Bueno, Lucas Antônio
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