Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos REs 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 = Control techniques of constitutionality and the trial of the Complaint 4374 and of the Extraordinary Legal Remedies 567985 and 580963: the unconstitutional incidental of the objective criterion of § 3 of article 20 of Law nº 8.742/93

Main Author: Araújo, João Augusto Carneiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: Plenum 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-983772017-05-22STJAraújo, João Augusto Carneiro2016-03-04T19:57:10Z2016-03-04T19:57:10Z2013http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98377PlenumArtigoDas técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos REs 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 = Control techniques of constitutionality and the trial of the Complaint 4374 and of the Extraordinary Legal Remedies 567985 and 580963: the unconstitutional incidental of the objective criterion of § 3 of article 20 of Law nº 8.742/93PortuguêsControle da constitucionalidade, aspectos jurídicosInconstitucionalidade superveniente, jurisprudênciaAção direta de inconstitucionalidadeAtivismo judicialBenefício previdenciário, jurisprudênciaAssistência socialSeguridade socialRecurso de inconstitucionalidadeAção de inconstitucionalidadeAtivismo judiciárioProtagonismo do Poder judiciárioProtagonismo judicialBeneficênciaSegurança social
institution STJ
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language Português
topic Controle da constitucionalidade, aspectos jurídicos
Inconstitucionalidade superveniente, jurisprudência
Ação direta de inconstitucionalidade
Ativismo judicial
Benefício previdenciário, jurisprudência
Assistência social
Seguridade social
Recurso de inconstitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade
Ativismo judiciário
Protagonismo do Poder judiciário
Protagonismo judicial
Beneficência
Segurança social
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Ação de inconstitucionalidade
Ativismo judiciário
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Protagonismo judicial
Beneficência
Segurança social
Araújo, João Augusto Carneiro
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