Benefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.470/2011 = Assistance benefit to the person with disability: thoughts on legislative amendments by the Laws 12.435/2011 and 12.470/2011

Main Author: Moreira, Jean Soares
Format: Artigo
Language: Português
Published: Plenum 2016
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-983782017-05-22STJMoreira, Jean Soares2016-03-04T19:58:37Z2016-03-04T19:58:37Z2013http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98378PlenumArtigoBenefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.470/2011 = Assistance benefit to the person with disability: thoughts on legislative amendments by the Laws 12.435/2011 and 12.470/2011PortuguêsBenefício previdenciário, legislaçãoAssistência social, legislaçãoPessoa com deficiência, direitos e deveresDireitos e garantias individuaisServiço social como profissãoDeficientePessoa deficientePessoa portadora de deficiênciaPessoa portadora de necessidades especiaisPortador de deficiênciaPortador de necessidades especiaisDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuais
institution STJ
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language Português
topic Benefício previdenciário, legislação
Assistência social, legislação
Pessoa com deficiência, direitos e deveres
Direitos e garantias individuais
Serviço social como profissão
Deficiente
Pessoa deficiente
Pessoa portadora de deficiência
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
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Direitos coletivos
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Direitos fundamentais
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Deficiente
Pessoa deficiente
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Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
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Direitos fundamentais
Direitos individuais
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Moreira, Jean Soares
Benefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.470/2011 = Assistance benefit to the person with disability: thoughts on legislative amendments by the Laws 12.435/2011 and 12.470/2011
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