Registro de Imóveis: valor a ser considerado para aplicação do art. 108 do Código Civil é o da avaliação efetuada pelo Fisco [Jurisprudência comentada]

Comentário ao REsp 1.099.480/MG

Main Authors: Burtet, Tiago Machado, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Online Access:
Summary: Comentário ao REsp 1.099.480/MG