id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-98479
recordtype dspace
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-984792017-05-22STJStudart, Paulo Henrique de MattosSantos, Polianna Pereira dos2016-03-08T19:53:20Z2016-03-08T19:53:20Z2015http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98479FórumArtigoLimitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminalPortuguêsDireitos políticosInelegibilidadeCondenação criminalDemocraciaMoralidade administrativaBrasil. [Lei da ficha limpa (2010)]Direito eleitoralDireitos e garantias individuaisBrasil. [Constituição (1988)]Direito político do cidadãoAdministração pública, éticaPrincípio da moralidade administrativaBrasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]Lei da ficha limpa (Brasil) (2010)Direitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisDireitos fundamentaisConstituição, 1988Suspensão de direitos políticos
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Direitos políticos
Inelegibilidade
Condenação criminal
Democracia
Moralidade administrativa
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
Direito eleitoral
Direitos e garantias individuais
Brasil. [Constituição (1988)]
Direito político do cidadão
Administração pública, ética
Princípio da moralidade administrativa
Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]
Lei da ficha limpa (Brasil) (2010)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direitos fundamentais
Constituição, 1988
Suspensão de direitos políticos
spellingShingle Direitos políticos
Inelegibilidade
Condenação criminal
Democracia
Moralidade administrativa
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
Direito eleitoral
Direitos e garantias individuais
Brasil. [Constituição (1988)]
Direito político do cidadão
Administração pública, ética
Princípio da moralidade administrativa
Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]
Lei da ficha limpa (Brasil) (2010)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direitos fundamentais
Constituição, 1988
Suspensão de direitos políticos
Studart, Paulo Henrique de Mattos
Santos, Polianna Pereira dos
Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal
format Artigo
author Studart, Paulo Henrique de Mattos
Santos, Polianna Pereira dos
author_sort Studart, Paulo Henrique de Mattos
title Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal
title_short Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal
title_full Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal
title_fullStr Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal
title_full_unstemmed Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal
title_sort limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal
publisher Fórum
publishDate 2016
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98479
_version_ 1572573663441453056
score 12,045263