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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

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Main Authors: Silveira, Sebastião Sergio da, Silveira, Ricardo dos Reis
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Plenum 2016
Subjects:
Loteamento
Privatização
Bens públicos
Meio ambiente
Função social da propriedade
Inalienabilidade
Direito de locomoção
Associação de moradores
Brasil. [Lei do Parcelamento Urbano (1979)]
Loteação
Loteamento de terra
Desestatização
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Direito de ficar
Direito de ir e vir
Brasil. [Lei Lehmann (1979)]
Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]
Cobrança compulsória de contribuição
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98509

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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