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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC

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Main Author: David, Tiago Bitencourt de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2016
Subjects:
Código de Processo Civil
Assistência judiciária
Sentença civil
Despesas processuais, isenção
Preparo do recurso
Processo civil, doutrinas e controvérsias
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Advocacia de ofício
Assistência judiciária gratuita
Assistência jurídica
Benefício da justiça gratuita
Gratuidade de justiça
Justiça gratuita
Sentença (Processo Civil)
Despesas judiciárias
Despesas judiciais
Preparo da apelação
Preparo do agravo
Preparo do recurso extraordinário
Preparo dos embargos
Direito judiciário civil
Direito processual civil
Justiça civil
STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98646

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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