Inventário. Colação de bens do filho extraconjugal do de cujus, nascido após a doação em vida de todos os imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Admissibilidade. Irrelevância do nascimento do herdeiro ter ocorrido antes ou depois do ato de liberalidade. Imposição aos donatários, ademais, de, à época do óbito do doador, trazer o patrimônio recebido à colação, a fim de igualar as legítimas. Inteligência dos arts. 2.002, 2.003 e 2.018 do CC/2002 [Jurisprudência comentada]

Comentário ao REsp 1.298.864/SP do Superior Tribunal de Justiça

Main Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cunha, Leandro Reinaldo da
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista do Tribunais 2016
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