Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? = Judicial review in “recurso especial” by STJ: a contra legem measure?

- Foi publicada uma errata com a republicação deste artigo na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 260, out. 2016.

Main Authors: Abboud, Georges, Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro, Oka, Juliana Mieko Rodrigues
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Subjects:
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Summary: - Foi publicada uma errata com a republicação deste artigo na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 260, out. 2016.