Responsabilidade civil no novo Código Civil: conferência

Trata sobre a responsabilidade civil do Estado, no que diz respeito a responsabilidade dos Juízes e do Tribunal de Contas. Expõe um breve histórico da Responsabilidade Civil do Estado. Apresenta as novidades do Código Civil com relação ao tema de responsabilidade civil no direito privado.

Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Format: Artigo
Language: Português
Published: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2005
Subjects:
Online Access: