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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention

Saved in:
Main Authors: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Ayala, Patryck de Araújo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2016
Subjects:
Proteção ambiental
Acesso à informação
Cooperação internacional
Meio ambiente
Direito Internacional Público
Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Ajuda internacional
Assistência internacional
Direito das gentes
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998)
Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25
Convenção de Århus (1998)
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998)
Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998)
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99965

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