Aspectos da coisa julgada em questões tributárias

Inclui notas bibliográficas.

Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDSFr2:oai:www2.senado.leg.br:id-1758652017-06-20 Aspectos da coisa julgada em questões tributárias Machado, Hugo de Brito Inclui notas bibliográficas. 2009-11-19T16:57:11Z 2013-05-15T14:25:42Z 2009-11-19T16:57:11Z 2013-05-15T14:25:42Z 1991-07 Artigo Texto Revista de informação legislativa, v. 28, n. 111, p. 347-366, jul./set. 1991 Revista de processo, v. 19, n. 76, p. 55-68, out./dez. 1994 Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, v. 9, n. 11, p. 61-84, 1992 Revista da faculdade de direito / Universidade Federal do Ceará, v. 31, n. 1, p. 1-22, jan./jun. 1990 http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/175865 RVBI 454535 pt_BR id/496843
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