Comments: Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional

Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Público Instituição: IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público

Main Author:	Vieira, Guaraci de Sousa
Format:	Book
Language:	Português
Published:	[s.n.] 2018
Subjects:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Constituição (1988). Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos. Jurisdição constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse coletivo, Brasil.
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