Resolução Conjunta nº 1 de 04/08/2009. Publicado em 5 AGO 2009
Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, especialmente no que se refre ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário.
| Main Author: | Superior Tribunal de Justiça (Brasil) (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) |
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| Language: | Português |
| Published: |
2010
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