Resolução Conjunta nº 1 de 04/08/2009. Publicado em 5 AGO 2009

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à redução da taxa de congestionamento nos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus, especialmente no que se refre ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2, estabelecida no II Encontro Nacional do Judiciário.

Main Author: Superior Tribunal de Justiça (Brasil) (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Language: Português
Published: 2010
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