Resolução nº 178 de 22/10/1996. Publicado em 28 OUT 1996

Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federa l.

Main Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.CJF0:oai:dspace.cjf.local:1234-31112017-06-09Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)2010-04-27T13:02:05Z2010-04-27T13:02:05Z1996-10-28http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/3111Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federa l.pt_BRRevogado pela Resolução nº 265 de 06/06/2002. Alterado parcialmente pela Resolução nº 219 de 17/04/2000.ResoluçãoDJ - Seção: 1, Página: 41550, 28/10/1996Fazenda PúblicaAlvará de levantamentoResolução nº 178 de 22/10/1996. Publicado em 28 OUT 1996
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
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