Resolução nº 545 de 21/02/2007. Publicado em 1 MAR 2007

Altera o Anexo III da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006, que padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal.

Main Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.CJF0:oai:dspace.cjf.local:1234-37152017-06-09Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)2010-04-27T13:11:58Z2010-04-27T13:11:58Z2007-03-01http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/3715Altera o Anexo III da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006, que padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal.pt_BRRevogada pela Resolução nº 110 de 08/07/2010. Altera a Resolução nº 509 de 31/05/2006.ResoluçãoDO - Seção: 1, Página: 119, 01/03/2007Justiça FederalFazenda PúblicaOfício de conversãoAlvará de levantamentoProcedimentoResolução nº 545 de 21/02/2007. Publicado em 1 MAR 2007
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