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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução nº 122 de 28/10/2010. Publicado em 05 NOV 2010

Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos.

Saved in:
Main Author: Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Format: legislacao
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Brasil. [DL n. 509, de 20 de março de 1969].
Brasil. [Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994].
Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].
Brasil. [LCP n. 101, de 04 de maio de 2000].
Procedimento
Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988].
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
Honorários advocatícios
Pagamento, preferência
Compensação bancária
Precatório
Requisição de pequeno valor
Justiça Federal
Fazenda Pública
Brasil. [Lei n. 9.494, de 10 de setembro de 1997].
Depósito
Ofício requisitório, expedição
Saque
Pagamento
Brasil. [Lei n. 11.052, de 29 de dezembro de 2004].
Ofício requisitório
DO - Seção: 1, Página: 140, 05/11/2010
Online Access:
  • Holdings
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Internet

http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/43845

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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